Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 02/09/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98296, de 02 de setembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2024, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8533.40.11

Mercadoria: Termistor encapsulado em invólucro de poliamida e fibra de vidro, com 2 cabos de 250 mm de comprimento, utilizado em veículos automotores, denominado comercialmente "sensor de temperatura externa".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.


DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 02/09/2024.
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