Solução de Consulta Cosit nº 98.294, de 28/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 94)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Bolo assado, pronto para consumo humano, composto basicamente de farinha de trigo, água, açúcar, ovo, manteiga, fermento químico e leite, podendo ser de diferentes sabores, tais como chocolate, coco, fubá, laranja, aipim ou recheados de doces e frutas, com peso líquido de 0,7 kg a 1,5 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam