Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.289, de 15/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98289, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2018, seção 1, página 21)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3909.10.00

Mercadoria: Aditivo para formulação de tintas em pó, com a função de melhorar o nivelamento e alastramento, constituído de resina ureica modificada, apresentado como granulado esbranquiçado, acondicionado em caixa de 15 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 3 c) e 6 b) do Capítulo 39 e texto da posição 39.09) e RGI 6 (Nota 1 de subposição do Capítulo 39 e texto da subposição 3909.10.00) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.289, de 15/10/2018.
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