Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.285, de 10/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98285, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 18)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6815.99.19

Mercadoria: Blocos refratários, não cozidos, à base de alumina e carbeto de silício eletrofundidos, além de carbono, aditivos e ligantes, em que a alumina eletrofundida predomina com teor entre 80% e 85%, instalados principalmente em carros torpedos e panelas de gusa utilizados no processo produtivo de aço.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 68.15), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 6815.9 e de segundo nível 6815.99) e RGC-1 (textos do item 6815.99.1 e do subitem 6815.99.19) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.285, de 10/10/2018.
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