Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.284, de 05/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98284, DE 05 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/07/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Tubulação em plástico poliamida, com 2,5 m de comprimento e 5 mm de diâmetro, com formato próprio para o sistema de alimentação de combustível em veículo automóvel de passeio, utilizado para interligar o reservatório de combustível ao motor do veículo.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (textos das subposições 8708.9 e 8708.99) e RGC 1 (texto do item 8708.99.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.284, de 05/07/2019.
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