Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.284, de 10/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98284, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 18)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8481.80.99

Mercadoria: Válvula tipo agulha, própria para aplicação em linha de fluido com a finalidade de ajustar ou controlar a vazão de forma manual.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.81), RGI 6 (texto da subposição 8481.80) e RGC-1 (textos do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.284, de 10/10/2018.
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