Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.281, de 08/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98281, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 18)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8517.70.99

Mercadoria: Cassete de conexão e emenda óptica, próprio para converter cabos com conexões MTP/MPO em conexões SC/LC, provido de 2 cordões ópticos com conexões MPT/LC e 12 adaptadores ópticos LC, utilizado em sistemas de transmissão de voz, imagens e outros dados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.281, de 08/10/2018.
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