Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.280, de 08/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98280, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 18)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.20.00

Mercadoria: Sistema de rodízio para portas de correr suspensas, usadas para passagem ou divisão de ambientes, formado por 2 carros de liga de alumínio com rodas de plástico (de diâmetro 35 mm), 2 mordaças de liga de alumínio, 2 barras roscadas de aço, 4 placas de fixação de aço e acessórios, denominado "Kit Carro".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 83) e RGI 6, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.280, de 08/10/2018.
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