Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.279, de 16/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98279, de 16 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 23/09/2025, seção 1, página 748

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.39.90

Mercadoria: Torre de contato de TEG (trietilenoglicol), utilizada para a remoção do vapor de água presente no gás natural, constituída de aço, no formato cilíndrico, com diâmetro externo (base) igual a 3,15 m, altura total de 17,8 m e peso líquido de 113,5 t.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.279, de 16/09/2025.
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