Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 23/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98278, DE 23 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 242)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2204.21.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Conjunto constituído de vinho fino tinto seco (uvas cabernet franc e syrah) com teor alcoólico de 12,5 °GL, vinho fino rosé meio seco (uvas cabernet sauvignon e grenache) com teor alcoólico de 11,5 °GL, vinho fino branco meio seco (uvas pinot grigio e muscat) com teor alcoólico de 11,5 °GL e vinho frisante natural branco suave (uva muscat) com teor alcoólico de 7,0 °GL, apresentado em latas com capacidade de 269 ml cada, acondicionado em uma caixa de cartão, comercialmente denominado Pack misto.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 23/07/2021.
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