Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.276, de 08/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98276, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 17)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9004.10.00

Mercadoria: Óculos de sol amovíveis montados em armação com lentes de apresentação não corretivas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 3b e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.276, de 08/10/2018.
Informações Adicionais:

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