Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 08/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 17)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3926.90.40

Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1, RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 08/10/2018.
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