Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.270, de 01/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98270, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 11/10/2018, seção 1, página 47)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia pronta para o consumo, na forma de creme, congelada, à base de polpa de açaí, polpa de morango e xarope de guaraná, acompanhada de granola contida em recipiente complementar, ambos fechados hermeticamente, com peso líquido total de 200 g, comercialmente denominada "Creme de açaí e morango com granola".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.270, de 01/10/2018.
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