Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 28/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98267, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 11/10/2018, seção 1, página 47)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3507.90.49

Mercadoria: Enzima preparada à base de fitase, contendo produto da fermentação da levedura Pichia pastoris (10 %), farinha de trigo e milho pré-gelatinizado, utilizada como aditivo na alimentação para aves e suínos, acondicionada em sacos de 20 ou 25 kg ou big bags de 1 t.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 28/09/2018.
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