Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.265, de 27/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 32)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Massa para pão, crua e congelada, constituída de farinha de trigo, água, sal, fermento, polisorbato 80, ácido ascórbico, alfa-amilase e amido de milho, modelada no formato de pão francês, pesando 30 g, 50 g, 70 g, 80 g ou 100 g, vendida em embalagens plásticas de 5,5 kg, comercialmente denominada "pão francês cru congelado".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.265, de 27/09/2018.
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