Solução de Consulta Cosit nº 98.262, de 27/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98262, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 32)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3102.90.00

Mercadoria: Fertilizante mineral complexo, apresentado na forma sólida (granulado), composto pela mistura de ureia e de sulfato de amônio, com teor de nitrogênio (azoto), em peso, de 40% e de enxofre, em peso, de 5%, acondicionado em sacos de 25 kg, 50 kg ou 1.000 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) do Capítulo 31 e da posição 31.02) e 6 (texto da subposição 3102.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.