Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 27/08/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98256, de 27 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 09/09/2024, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.92.99

Mercadoria: Preparação fungicida à base do sal de zinco de 1-hidroxipiridino-2-tiona (piritionato de zinco), contendo estabilizantes, espessantes e conservantes, utilizada como matéria-prima na fabricação de preparações anticaspa na indústria de cosméticos, acondicionada em tambores de 150 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 27/08/2024.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.