Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 01/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98256, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6810.19.00

Mercadoria: Bloco de concreto compacto, não vazado e não armado, em formato de prisma, destinado à pavimentação intertravada de pisos, também designado como "paver", com dimensões de 10 x 20 x 6 cm (largura x comprimento x altura) e peso de 3 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 01/11/2022.
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