Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.249, de 14/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 31)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8443.99.39

Mercadoria: Rolo de fusão, próprio para utilização em máquinas de impressão a laser, com a função de fundir o pó do toner depositado no substrato (papel, transparência, etiqueta, etc.), por meio de aplicação de calor, fixando definitivamente a imagem ali contida.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.43), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8443.9 e de segundo nível 8443.99) e RGC-1 (textos do item 8443.99.3 e do subitem 8443.99.39) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.249, de 14/09/2018.
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