Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.248, de 14/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98248, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 31)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7006.00.00

Mercadoria: Folhas de vidro plano, cortadas em formato específico com lapidação das bordas, desbastadas e curvadas, apresentadas em par, sendo uma com pintura serigráfica nas bordas, apresentando 1,36 m de comprimento por 0,76 m de largura, utilizadas na confecção de vidro de segurança laminado automotivo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 7006.00.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.248, de 14/09/2018.
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