Solução de Consulta Cosit nº 98.247, de 14/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98247, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 31)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3920.91.00

Mercadoria: Folha de polivinilbutiral (PVB), não alveolar, não reforçada nem estratificada, sem suporte, nem associada de forma semelhante a outra matéria, com dimensões de 0,76 mm de espessura, 220 a 250 mm de largura e comprimento variável, contendo banda (faixa com coloração) na parte superior, apresentada em rolos, própria para utilização na fabricação de vidros de segurança para veículos automotores.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.20) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 3920.9 e de segundo nível 3920.91) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.