Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.245, de 14/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 30)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9403.20.00

Mercadoria: Caixa em aço para armazenar mangueira e extintores de incêndio, com porta em aço e janela em vidro, para ser fixada na parede, na cor vermelha, medindo 60 cm x 90 cm x 17 cm e pesando 9,8 kg, comercialmente conhecida como abrigo de mangueira e extintor de incêndio.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2. a) do Capítulo 94 e da posição 94.03) e RGI 6 (texto da subposição 9403.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.245, de 14/09/2018.
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