Solução de Consulta Cosit nº 98.243, de 05/08/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98243, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 16/09/2020, seção 1, página 261)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8905.20.00

Mercadoria: Plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural (Floating Production Storage and Offloading - FPSO), incompleta, com capacidade de produção de 150.000 barris/dia, armazenamento de 1.600.000 barris e compressão de gás natural de 6.000.000 m3/dia; apresentada em formato de navio retangular, com casco feito em chapas de aço, com módulos de operação e acomodações instalados em sua parte superior, com peso total de 76.224 toneladas e medindo 288 m de comprimento, 74 m de largura e 31,5 m de altura.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 89.05), RGI 2 a) e RGI 6 (textos da subposição 8905.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.