Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.235, de 30/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98235, DE 30 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2933.21.90

Mercadoria: Imidazolidinil ureia (CAS nº 39236-46-9), composto orgânico de constituição química definida, em pó, apresentado isoladamente, mesmo que contenha impurezas, acondicionado em tambores de 20 kg, 50 kg ou 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.235, de 30/06/2021.
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