Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 30/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98233, DE 30 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Artigo de polipropileno, medindo 80 mm x 55 mm x 97 mm e pesando 0,15 kg, para prover a sustentação de cabos ópticos em redes aéreas, a ser fixada em postes com a utilização de abraçadeiras, denominada comercialmente de mini grampo de suspensão de cabos ópticos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e atualizações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 30/06/2021.
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