Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 29/07/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98233, DE 29 DE JULHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9401.79.00

Mercadoria: Assento de aço, articulado para abrir e fechar (dobrável), de 70 cm x 57,5 cm (C x A) e 4,20 kg, capaz de suportar até 110 kg, próprio para ser fixado permanentemente a um carrinho de bagagem de aeroporto.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 29/07/2020.
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