Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.232, de 29/07/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98232, DE 29 DE JULHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3916.90.90

Mercadoria: Perfil oco de policarbonato, translúcido, obtido por processo de extrusão, em operação única, com diversas opções de cores, comprimentos de 6 a 12 m, larguras de 1,05 ou 2,10 m, espessuras de 4, 6 ou 10 mm, com seção transversal constante em forma de retângulo oco com divisões internas formando pequenos retângulos em uma linha, utilizado em construção civil em coberturas, tetos, fachadas, divisórias, isolação acústica e proteção de pisos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.232, de 29/07/2020.
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