Solução de Consulta Cosit nº 98.230, de 29/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98230, DE 29 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.10.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Bebida não alcoólica, pronta para consumo, não fermentada, constituída pela mistura de água não gaseificada (até 94%), açúcar de cana e mel orgânico (até 6%), extrato de erva-mate e chá de hortelã (até 1%), aromatizante orgânico natural (até 0,5%) e acidulante ácido cítrico (até 0,5%), acondicionada em lata de alumínio de 458 ml.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma