Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.229, de 25/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.12.00

Mercadoria: Conjunto de artigos utilizados na realização de teste rápido cromatográfico de fluxo lateral para detecção qualitativa dos anticorpos IgG e/ou IgM do vírus da Chikungunya em amostra humana de sangue total, soro ou plasma, composto de uma combinação de antígenos CHIKV conjugados a ouro coloidal e anticorpos IgG, tira de membrana de nitrocelulose com uma linha de teste IgG pré-revestida com anticorpos anti-IgG humano, uma linha de teste IgM pré-revestida com anticorpos anti-IgM humano e uma linha de controle (linha C) pré-revestida com anticorpos anti-IgG, apresentados em estojo (kit) em caixa de papel com 25 unidades de dispositivo de teste, 25 conta-gotas, 6 ml de solução tampão e instrução de uso.


Código NCM: 3822.12.00

Mercadoria: Conjunto de artigos utilizados na realização de teste rápido cromatográfico de fluxo lateral para detecção qualitativa dos anticorpos IgG e/ou IgM do vírus da Chikungunya em amostra humana de sangue total, soro ou plasma, composto de uma combinação de antígenos CHIKV conjugados a ouro coloidal e anticorpos IgG, tira de membrana de nitrocelulose com uma linha de teste IgG pré-revestida com anticorpos anti-IgG humano, uma linha de teste IgM pré-revestida com anticorpos anti-IgM humano e uma linha de controle (linha C) pré-revestida com anticorpos anti-IgG, apresentados em estojo (kit) em caixa de papel com 25 unidades de dispositivo de teste, 25 conta-gotas, 6 ml de solução tampão e instrução de uso.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1, ij), do Capítulo 30) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.229, de 25/10/2022.
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