Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.229, de 29/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98229, DE 29 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.30.90

Mercadoria: Tubo de freio fabricado em nylon extrudado, com conectores, próprio para fazer a ligação entre o servo freio e o motor em automóveis de passageiros classificados na posição 87.03.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (texto da subposição 8708.30) e RGC 1 (texto do item 8708.30.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.229, de 29/06/2021.
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