Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.228, de 29/07/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98228, de 29 de julho de 2024

(Publicado(a) no DOU de 15/08/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Fertilizante constituído por hidróxido de potássio, ácido cítrico e água, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (29 kg).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 do Capítulo 31), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.228, de 29/07/2024.
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