Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.227, de 10/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98227, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2018, seção 1, página 21)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8467.89.00

Mercadoria: Compactador de solo manual, não autopropulsado, com motor a gasolina incorporado, do tipo utilizado em obras de construção civil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.67) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8467.8 e da subposição de segundo nível 8467.89.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.227, de 10/09/2018.
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