Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.225, de 10/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98225, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/10/2018, seção 1, página 30)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6305.33.90

Mercadoria: Saco de matéria têxtil para embalagem de gesso em pó, confeccionado com tecido obtido a partir de lâminas de 2 mm de largura de polipropileno (PP) e recoberto na sua face externa com um filme de polipropileno bi-orientado (BOPP), com dimensões de 32 cm de largura por 65 cm de altura e capacidade de 25 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 c/c Nota 1 do Capítulo 63, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.225, de 10/09/2018.
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