Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 06/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98222, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2018, seção 1, página 165)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.50.00

Mercadoria: Peça de fixação de zamac (liga de zinco) e plástico, denominada "fixador de parede", própria para compor um suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 2, 3, 5 e 6 da Seção XV, Nota 1 do Capítulo 83 e texto da posição 83.02), RGI 3 "a" e "b" e RGI 6 (texto da subposição 8302.50), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 06/09/2018.
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