Solução de Consulta Cosit nº 98.221, de 16/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98221, DE 16 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.30.90

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Esboço de garrafa de plástico (poli(tereftalato de etileno) - PET), de forma tubular com 15 cm de comprimento e 2,4 cm de diâmetro, fechado numa das extremidades e com a outra aberta e munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se uma tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para se obter a dimensão e forma desejadas, vulgarmente denominado preforma de garrafa PET.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2 a), RGI 6, RGC 1 e RGC-Tipi 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma