Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.218, de 26/07/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98218, de 26 de julho de 2024

(Publicado(a) no DOU de 31/07/2024, seção 1, página 53)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.15.00

Mercadoria: Parafuso de aço com cabeça cilíndrica do tipo Allen, para fixação da mira em uma pistola, medindo 8 x 2,9 mm, e pesando 1 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 b) do Capítulo 93 e Nota 2 b) da Seção XV) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.218, de 26/07/2024.
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