Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.216, de 07/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98216, DE 07 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9506.29.00

c

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.216, de 07/06/2021.
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