Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.211, de 27/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98211, de 27 de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 11/09/2025, seção 1, página 65

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1602.32.30

Mercadoria: Esfirra (esfiha) aberta de frango, constituída de massa branca, molho, frango cozido e desfiado (30% do peso total), queijo muçarela e cobertura de requeijão ou bacon.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.211, de 27/08/2025.
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