Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.207, de 27/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98207, de 27 de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 11/09/2025, seção 1, página 65

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9021.10.10

Mercadoria: Calçado ortopédico bilateral, contendo palmilha interna com sistema mosaico antipressão, que permite uma adaptação personalizada para reduzir a pressão sobre ponto acometido por lesão na região plantar; constituído por poliéster, espuma de poliuretano, borracha e EVA microexpandido; apresentado em vários tamanhos (XP, PP, P, M, G e GG) e comercializado em embalagem plástica para venda a retalho contendo 1 unidade.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Cap. 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.207, de 27/08/2025.
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