Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.206, de 31/08/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98206, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2018, seção 1, página 164)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3004.39.29

Mercadoria: Medicamento para tratamento do diabetes mellitus, tendo como princípio ativo um análogo estrutural da insulina humana na concentração de 100 U/ml, apresentado na forma de solução injetável em embalagem com 5 cartuchos contendo 3 ml cada ou em um cartucho de 3 ml incorporado de forma indissociável à caneta (seringa) aplicadora descartável.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.206, de 31/08/2018.
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