Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 01/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98202, de 1º de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 15/08/2025, seção 1, página 62

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8508.11.00

Mercadoria: Robô aspirador de pó e lavador de pisos, de uso doméstico, de formato redondo, com motor elétrico incorporado, com potência de 30W, peso de 3,1kg, altura de 9,6cm e diâmetro de 34,5cm, que se movimenta de forma autônoma, sendo configurado por aplicativo de celular. O dispositivo possui bateria de 4.800 mAh, recipiente para pó de 350ml, reservatório de água limpa de 300ml, escovas para limpeza, e vem acompanhado da base para onde retorna para recarregamento da bateria.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 (textos da subposições 8508.1 e 8508.11.00) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 01/08/2025.
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