Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 17/07/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98202, de 17 de julho de 2024

(Publicado(a) no DOU de 15/08/2024, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 178 mm, diâmetro interno de 88 mm e espessura de 51 mm, obtido por corte de chapa ou tubo de aço, usado após usinagem como anel traseiro no fechamento de bombas para caças de combate.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 17/07/2024.
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