Solução de Consulta Cosit nº 98.199, de 01/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98199, de 1º de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 15/08/2025, seção 1, página 61

Assunto: Classificação de Mercadorias

Não configura sortido acondicionado para venda a retalho um conjunto de artigos constituído de um rolamento de rolo cilíndrico de deslocamento axial, com diâmetro do furo de 50 mm, diâmetro externo de 110 mm e largura 27 mm, um rolamento rígido de esferas de deslocamento radial e axial, com diâmetro do furo de 45mm, diâmetro externo 85mm e largura 19mm, dois rolamentos de esferas de contato angular de deslocamento axial com diâmetro do furo de 45mm, diâmetro externo de 85mm, largura de 30,2mm e ângulo de contato de 30° e cinco arruelas de fixação de rolamento de aço, destinado a manutenção de um soprador de lóbulo rotativo, acondicionado em uma embalagem genérica de transporte, sem identificação dos componentes que compõem o conjunto.

Cada componente segue seu próprio regime de classificação.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma