Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.196, de 30/07/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98196, de 30 de julho de 2025

Publicado(a) no DOU de 12/08/2025, seção 1, página 59

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.29

Mercadoria: Preparação à base de ácido dodecanóico, éster tetradecílico, álcool de miristil e miristato de miristil; que apresenta função espessante e emoliente para a fabricação de produtos de cuidados pessoais; na forma de um sólido ceroso de cor amarela a branca, acondicionada em bombona de 15 kg ou amostras de 100 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.196, de 30/07/2025.
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