Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.195, de 16/07/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98195, de 16 de julho de 2024

(Publicado(a) no DOU de 31/07/2024, seção 1, página 53)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0406.10.90

Mercadoria: Requeijão cremoso feito com leite pasteurizado desnatado, contendo creme de leite pasteurizado, aroma de queijo tipo cheddar, sal, bicarbonato de sódio e corantes, apresentado em copo plástico com capacidade de 200 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.195, de 16/07/2024.
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