Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.195, de 28/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98195, DE 28 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8531.10.90

Mercadoria: Aparelho elétrico de sinalização acústica e visual de escapamento de gás (gás natural ou GLP), para ser afixado ao teto ou chão de ambientes, de 85 mm x 28 mm (diâmetro x altura), constituído por sensor de detecção de gás, buzzer alarm, LED e capaz de operar com a tecnologia Zigbee para notificação do alarme por rede sem fio, comercialmente denominado detector de gás smart.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.195, de 28/05/2021.
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