Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.194, de 03/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98194, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 91)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9506.91.00

Mercadoria: Bola pula-pula com alça integrada, inflável, de plástico (PVC), com 60 cm de diâmetro, destinada a ser montada por crianças acima de 2 anos, denominada comercialmente de "jump-ball".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.194, de 03/11/2022.
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