Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.192, de 28/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98192, DE 28 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Preparação alimentícia, congelada, não cozida, contendo tapioca granulada, queijo coalho, leite e sal, em formato de cubo, com peso de 20 g, apresentada em embalagens de 400 g e de 2 kg, comercialmente denominada dadinho de tapioca congelado.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.192, de 28/05/2021.
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