Solução de Consulta Cosit nº 98.191, de 25/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98191, DE 25 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9305.10.00

Mercadoria: Carregador de projéteis em plástico ABS, que funciona acoplado em revólveres ou pistolas de pressão por mola, utilizados como equipamento no esporte conhecido como "airsoft" (que simula situações de combate).

Código NCM: 9305.99.00

Mercadoria: Carregador de projéteis em plástico ABS, que funciona acoplado em espingardas ou carabinas de pressão por mola, utilizadas como equipamento no esporte conhecido como "airsoft" (que simula situações de combate).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 93.05) e 6 (textos das subposições 9305.10.00 e 9305.99.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.