Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.191, de 09/08/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98191, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 22/08/2018, seção 1, página 23)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8535.10.00

Mercadoria: Fusível tipo cartucho acoplado à sua base, para tensão de 7,2 kV a 17,5 kV, utilizado para proteger o transformador de potencial em caso de curto-circuito.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 4 e 5 da Seção XVI e texto da posição 85.35), RGI 6 (texto da subposição 8535.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.191, de 09/08/2018.
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